Questão 2496388

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2496388

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Garantias Processuais (Art. 110 e 111)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Olímpia

Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assegura-se ao adolescente, entre outras, a seguinte garantia:

Alternativa A:
igualdade na relação processual, vedando-se a confrontação com vítimas e testemunhas.
Alternativa B:
direito de ser ouvido pessoalmente, por procuração ou por videoconferência, pela autoridade competente.
Alternativa C:
assistência judiciária gratuita e integral, sendo desnecessária a condição de necessitado.
Alternativa D:
pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação, sendo vedado qualquer outro meio equivalente.
Alternativa E:
direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.

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