Questão 2495998

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2495998

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Artigos 226 a 230 da CF)

Ano: 2018 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Milagres

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Nesse sentido, assinale a opção correta:

Alternativa A:
O casamento é civil e paga sua celebração.
Alternativa B:
O casamento religioso não tem efeito civil
Alternativa C:
Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos de forma desigual entre o homem e a mulher.
Alternativa D:
O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano ou comprovada a separação de fato por mais de dois anos.
Alternativa E:
Entende-se como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.