Questão
ID 2495723Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 93.412/1986 - Revoga o Decreto Nº 92.212, de 26 de Dezembro de 1985, Regulamenta a Lei Nº 7.369, de 20 de Setembro de 1985, Que Institui Salário Adicional para Empregados do Setor de Energia Elétrica, em Condições de Periculosidade e Dá Outra
Ano: 2018 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Milagres
O Decreto n° 93.412 de 14/10/1986 que regulamenta a Lei nº 12.740, de 8/12/2012, trata do seguinte assunto em Segurança do Trabalho: