Questão 2495680 de Legislações de Órgãos - URCA 2018

Questão

ID 2495680

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Conama nº 401/2008 - Estabelece os Limites Máximos de Chumbo, Cádmio e Mercúrio para Pilhas e Baterias Comercializadas no Território Nacional e os Critérios e Padrões para o Seu Gerenciamento Ambientalmente Adequado, e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Milagres

Assinale a afirmativa incorreta quanto aos deveres dos fabricantes nacionais e dos importadores de pilhas e baterias, conforme a Resolução CONAMA 401/2008:

Alternativa A:
Devem estar inscritos no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras dos Recursos Ambientais-CTF, de acordo a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Alternativa B:
Devem apresentar, a cada dois anos, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, laudo físico-químico de composição, emitido por laboratório acreditado junto ao Instituto Nacional de Metrologia e de Normatização-INMETRO.
Alternativa C:
Devem apresentar ao órgão ambiental competente plano de gerenciamento de pilhas e baterias que contemple a destinação ambientalmente adequada.
Alternativa D:
Devem considerar, no plano de gerenciamento, que as pilhas e baterias a serem recebidas ou coletadas sejam acondicionadas adequadamente e armazenadas de forma segregada, até a destinação ambientalmente adequada.
Alternativa E:
Caso comprovado pelo laudo físico-químico que os teores de chumbo, cádmio e mercúrio estejam acima do permitido, deverão estar sujeitos às penalidades previstas na legislação.

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