Questão 2495679

Direito Ambiental · 2018

Questão

ID 2495679

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Instrumentos Econômicos (Concessão Florestal, Servidão, Seguro Ambiental)

Ano: 2018 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Milagres

Segundo a Lei federal nº 6.938 de 31/08/1981 e demais atualizações, são deveres do detentor da servidão ambiental, entre outras obrigações estipuladas no contrato, exceto:

Alternativa A:
Documentar as características ambientais da propriedade.
Alternativa B:
Monitorar periodicamente a propriedade para verificar se a servidão ambiental está sendo mantida.
Alternativa C:
Prestar informações necessárias a quaisquer interessados na aquisição ou aos sucessores da propriedade.
Alternativa D:
Manter relatórios e arquivos atualizados com as atividades da área objeto da servidão.
Alternativa E:
Permitir a inspeção e a fiscalização da área pelo proprietário do imóvel serviente.

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