Questão 2495675 de Legislação Federal - URCA 2018

Questão

ID 2495675

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 99.274/1990 - Regulamenta a Lei Nº 6.902, de 27 de Abril de 1981, e a Lei Nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981, Que Dispõem, Respectivamente sobre a Criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Me

Ano: 2018 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Milagres

O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as licenças prévia (LP), de instalação (LI) e de operação (LO). Analise as seguintes afirmações abaixo, a respeito do que trata o Decreto Federal 99274/1990 e assinale a alternativa que se refere à Licença de Operação (LO):

Alternativa A:
A Licença de Operação deverá ser expedida na fase preliminar do planejamento de atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo.
Alternativa B:
A Licença de Operação, será expedida para autorizar, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição, de acordo com o previsto nas Licenças Prévia e de Instalação.
Alternativa C:
A Licença de Operação, deverá ser expedida para autorizar o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do Projeto Executivo aprovado.
Alternativa D:
A Licença de Operação deverá ser expedida na fase intermediária do planejamento de atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso da água, solo e vegetação.
Alternativa E:
A Licença de Operação é a primeira a ser expedida e a partir dela, dá-se início ao pedido das Licenças Prévia e de Instalação.

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Questão 2495675

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