Questão 2495663

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 2495663

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 99.274/1990 - Regulamenta a Lei Nº 6.902, de 27 de Abril de 1981, e a Lei Nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981, Que Dispõem, Respectivamente sobre a Criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Me

Ano: 2018 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Milagres

De acordo com o Decreto Federal Nº 99274/1990, poderão ser impostas multas diárias de até 6.170 Bônus do Tesouro Nacional (BTN), proporcionalmente à degradação ambiental causada, nas seguintes infrações, exceto:

Alternativa A:
Causar degradação ambiental mediante assoreamento de coleções d'àgua ou erosão acelerada, nas Unidades de Conservação.
Alternativa B:
Ferir, matar ou capturar, por quaisquer meios, nas Unidades de Conservação, exemplares de espécies da biota regional ou exótica.
Alternativa C:
Exercer atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente, sem a licença ambiental legalmente exigível ou em desacordo com a mesma.
Alternativa D:
Causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.
Alternativa E:
Causar poluição de qualquer natureza que provoque destruição de plantas cultivadas ou silvestres.

Estatísticas Cadernos

Questão 2495663

Continue estudando na plataforma