Questão 2495476

É uma determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996 para a Educação Básica:

I. Dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 177 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio.

II. Educação infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.

III. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

IV. Acesso público e gratuito da educação infantil ao ensino médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

V. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Assinale a alternativa correta: