Questão
ID 2495436Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)
Ano: 2024 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea Alegre
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente NÃO poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas.