Questão
ID 2495419Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.435/2011 - Altera a Lei Nº 8.742/1993, que Dispõe sobre a Organização da Assistência Social (SUAS)
Ano: 2024 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea Alegre
De acordo com a lei 12435/2011 Sobre a concessão dos benefícios eventuais, em que situação não é destinado ao cidadão: