Questão 2495398

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o artigo 4º assegura que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado, entre outras ações, mediante garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: