Questão 2495378

tenham área de construção igual ou inferior a 80m² (oitenta metros quadrados);

não determinem reconstrução ou acréscimo que ultrapasse a área de 18m² (dezoito metros quadrados);

não possuam estrutura especial, nem exijam cálculo estrutural;

serviços de limpeza e pintura, interna ou externa, que não dependam de tapumes ou andaimes no alinhamento dos logradouros;

construção e reconstrução de passeios e de muros até 3 metros de altura, no alinhamento dos logradouros, cujos alinhamentos encontram-se oficialmente definidos.