Questão 2495255

A Lei nº 10.639/2003 e suas diretrizes é fruto de um processo de lutas sociais em que os negros perceberam a necessidade de articulação e organização a fim de lutarem coletivamente reivindicarem e conquistarem respeito, reconhecimento, dignidade, poder, participação política, emprego, terra e educação

No processo de luta pela implementação de políticas públicas de combate ao racismo, uma das respostas do governo foi a introdução nos Parâmetros Curriculares Nacionais do tema transversal Pluralidade Cultural.

A Lei nº 10.639/2003 e suas diretrizes é uma dádiva do Estado para com uma parcela da população do Brasil que esteve ao longo da história às margens do desenvolvimento político, crítico e participativo.

A sanção da Lei nº 10.639/03 tem possibilitado uma série de iniciativas do Ministério da Educação visando à formação de professores para a diversidade étnico-racial, a produção de material didático, a realização de pesquisas e o fortalecimento dos grupos de estudo Afro-Brasileiros (Neabs).