Questão
ID 2494916Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.114/2005 - Altera os Arts. 6o, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394 (Ldb), de 20 de Dezembro de 1996, com o Objetivo de Tornar Obrigatório o Início do Ensino Fundamental aos Seis Anos de Idade
Ano: 2014 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea Alegre
As Leis nº 11.114/05 e nº 11.274/06, ao alterarem dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispuseram que o Ensino Fundamental tem matrícula obrigatória a partir de __________ e duração de _________.
Assinale a alternativa que complete CORRETAMENTE: