Questão 2494743

15 metros para as faixas marginais ao redor de lagos e lagoas naturais, que estejam situados em áreas urbanas consolidadas.

30 metros para as faixas marginais ao redor de lagos e lagoas naturais, que estejam situados em áreas rurais.

30 metros para as faixas marginais ao redor de lagos e lagoas naturais, que estejam situados em áreas urbanas consolidadas.

15 metros para as faixas marginais ao redor de lagos e lagoas naturais, que estejam situados em áreas rurais.