Questão 2494578

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 2494578

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa

Ano: 2018 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Porteiras

De acordo com a Lei 10.216/2001, no que se refere à internação é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita da família.
Alternativa B:
A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
Alternativa C:
A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
Alternativa D:
A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.
Alternativa E:
A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho regional de Medicina – CRM do estado onde se localize o estabelecimento.