Questão 2494225

Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

Instituir, fiscalizar e indicar os membros dos Conselhos Tutelares.

Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.