Questão
ID 2494173Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Lângaro
Sobre o que diz a Constituição Federal de 1988 a respeito da tortura, assinale a alternativa correta.