Questão
ID 2493917Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal
Ano: 2014 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Cedro
A Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 DOU de 24/08/1977, Art. 4, trata das classificações das infrações sanitárias da Legislação do Sistema Federal de Vigilância Sanitária. Dentre as alternativas abaixo assinale aquela que não se encontra nesta classificação de infrações: