Questão 2493544

Direito Sanitário e Saúde · 2014

Questão

ID 2493544

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Evolução Histórica e Construção do Sistema Único de Saúde (SUS)

Ano: 2014 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Cedro

Sobre a criação e desenvolvimento do SUS, responda o incorreto:

Alternativa A:
Foi imaginado num ambiente democrático, contando com a participação popular, no âmbito da VIII conferência nacional de saúde. Mas veio desenvolver-se apenas na constituinte de 1988, sendo regulamentado pelas Leis Orgânicas 8080 e 8142.
Alternativa B:
O SUDS (Sistema Único e Descentralizado de Saúde) foi implementado ainda antes da constituinte e permitiu retirar do INAMPS parte do seu poder, e assim delegar receitas e obrigações aos estados federativos. Serviu como mecanismo de transição ao SUS.
Alternativa C:
Foi necessária a criação das Normas Operacionais Básicas e de Assistência à Saúde (NOB’s e NOAS) sucessivas para o aperfeiçoamento do SUS. Dessas normais surgiram os Conselhos Nacionais de Secretários Municipais e Estaduais de Saúde e das Conferências Municipais, Estaduais e Nacionais de Saúde.
Alternativa D:
Os Conselhos Municipais de Saúde são órgãos consultivos, porém não deliberativos.