Questão 2493345

Apesar de o art. 145, da Constituição Federal e o art. 5º do Código Tributário Nacional especificarem a existência de três espécies de tributos, os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, é didaticamente correto afirmar que os tributos podem se dividir em duas classes: os que tem natureza de impostos e não são vinculados a nenhuma contraprestação e os que tem natureza de taxa e por isso restam vinculados a uma contraprestação estatal.

Imposto é tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade específica, relativa à vida do contribuinte, à sua atividade ou a seu patrimônio.

O fato gerador do imposto é sempre uma situação que não supõe nenhuma atividade estatal especificamente dirigida ao contribuinte.

As receitas dos impostos são vinculadas a órgãos, fundos, entes ou despesas específicas pela própria lei que os criou.