Questão 2493344

O número e espécies de tributos restam afirmados taxativamente pela própria Constituição Federal, não havendo hipótese de instituir impostos fora do rol taxativo da Constituição.

O rol dos impostos da competência da União não é taxativo, pois se permite que esta crie outros impostos diferentes daqueles afirmados no rol posto na Constituição Federal. O mesmo não vale quanto aos Estados e Municípios.

Pelo princípio da simetria, assim como é possível à União criar outros impostos, além daqueles especificados taxativamente na Constituição Federal, também poderão fazê-lo os Estado e os Municípios.

Na iminência de guerra, a União, os Estados e os Municípios poderão criar impostos extraordinários, se constituindo esta na única hipótese de competência residual.