Questão
ID 2493336Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Excesso de Poder, Função de Fato e Usurpação de Função
Ano: 2014 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Cedro
Pondere os seguinte enunciados:
I – Sujeito do ato administrativo é o agente que possui competência, é dizer, atribuição conferida por lei, para praticar o respectivo ato.
II– Motivo é o pressuposto de fato e de direito que autoriza a Administração a praticar um ato administrativo.
III– Todo e qualquer ato administrativo necessariamente terá que ser escrito, não admitindo o nosso sistema jurídico que não possuam essa forma mínima.
IV– O objeto é o conteúdo do ato administrativo e corresponde ao seu efeito jurídico imediato.
Sobre os enunciados, assinale a alternativa CORRETA: