Questão 2493335

Julgue os seguintes enunciados:

I– A ocorrência de um fato da vida real descrito na norma enseja o nascimento da obrigação tributária, sendo este fato denominado de fato gerador.

II– Por intermédio do lançamento se define a sujeição passiva do tributo, definida normativa e abstratamente na lei tributária no bojo da estrita legalidade.

III– Segundo o preceituado no art. 142 do Código Tributário Nacional, o lançamento é espécie do gênero processo ou procedimento administrativo.

IV– O lançamento de crédito tributário tem natureza jurídica declaratória da obrigação tributária.

Agora, assinale a alternativa CORRETA: