Questão
ID 2493321Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 86 a 89)
Ano: 2014 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Cedro
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece as linhas de ação da política de atendimento à criança e ao adolescente, entre as quais podem-se apontar: