Questão
ID 2493314Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Tutela (Art. 36 a 38)
Ano: 2014 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Cedro
(Lei nº 8.069/90) De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até: