Questão 2493310

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 2493310

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 86 a 89)

Ano: 2014 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Cedro

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA determina como linhas de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente:

I- Políticas Sociais Básicas.

II- Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, às crianças e adolescentes.

III- Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Está CORRETO o que se afirma em:

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