Questão 2493245

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 2493245

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 7.612/2011 - Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite

Ano: 2014 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Cedro

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver Sem Limite – foi regulamentado pelo Decreto Presidencial n° 7.612, de 17/11/2011, e sua finalidade é:

Alternativa A:
Ampliar a participação das pessoas com deficiência nas diversas instâncias de gestão, nas três esferas de Governo.
Alternativa B:
Instituir a rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência, especialmente os serviços de habilitação e reabilitação.
Alternativa C:
Instituir a participação das pessoas com deficiência no Conselho Nacional de Saúde.
Alternativa D:
Promover através da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência, nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.

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