Questão
ID 2493207Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2014 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Cedro
O IPTU é um imposto instituído pela Constituição Federal. O responsável pelo estabelecimento da alíquota utilizada no cálculo do IPTU é (são):