Questão 2493197

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 2493197

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2014 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Cedro

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I- A obrigação tributária se constitui em principal ou acessória.

II- A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto apenas o pagamento do tributo.

III- A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal no que diz respeito a penalidade pecuniária.

Assinale a alternativa CORRETA:

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