Questão
ID 2493194Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Da União para os Municípios
Ano: 2014 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Cedro
As normas que regem a repartição das receitas tributárias determinam que pertencem aos municípios 50% do produto da arrecadação do imposto sobre: