Questão
ID 2493177Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Facultatividade
Ano: 2014 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Cedro
“Os municípios poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, sendo facultado aos mesmos a cobrança da contribuição na fatura de consumo de energia elétrica.” A seguinte afirmação é: