Questão 2493165

A Lei nº 8.842/94, dispõe sobre a política nacional do idoso. O art. 3º enfatiza que a mesma reger-se-á pelos seguintes princípios:

I- A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

II- O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

III- O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.

IV- O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

V- As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei.

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