Questão 2493164

Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

Autorizar e credenciar estabelecimentos de nível médio e fundamental do seu sistema e ensino.

Oferecer ensino médio e fundamental, com prioridade para a educação infantil

Elaborar, junto com o Estado, o plano estadual de educação, em consonância com as diretrizes nacionais.