Questão
ID 2493153Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2014 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Cedro
A Lei nº 8.069, de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, aborda, no capítulo V, o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho. De acordo com essas regras, considere as afirmativas a seguir.
I. A lei proíbe qualquer tipo de trabalho a adolescentes, mesmo na condição de aprendiz.
II. Ao adolescente, em atividade de aprendiz, até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
III. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
IV. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
Assinale a alternativa CORRETA.