Questão 2493143

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 2493143

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2014 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Cedro

A Lei Complementar nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), classifica crianças e adolescentes e define a faixa etária de aplicação das normas específicas. Assinale a opção CORRETA.

Alternativa A:
São consideradas crianças as pessoas até 12 anos de idade incompletos; adolescentes, as pessoas entre 12 e 18 anos de idade. O ECA aplica-se excepcionalmente às pessoas entre 18 e 21 anos de idade, em casos expressos no texto da lei.
Alternativa B:
São consideradas crianças as que estão na faixa etária de 0 a 10 anos; adolescentes, as pessoas entre 11 e 18 anos. O ECA também se aplica aos jovens entre 18 e 21 anos, quando se completa a maioridade plena.
Alternativa C:
São consideradas crianças as que estão na faixa e etária entre 0 e 14 anos; adolescentes, entre 15 e 21 anos.
Alternativa D:
São consideradas crianças as que estão na faixa etária entre 0 a 12 anos; adolescentes, as pessoas entre 13 e 18 anos. O ECA também se aplica aos jovens entre 18 e 21 anos, quando se completa a maioridade plena.

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