Questão 2493103

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 2493103

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2014 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Cedro

Segundo o Artigo 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Sobre os direitos dos brasileiros e estrangeiros residentes no País, é correto afirmar:

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