Questão
ID 2493020Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2014 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Cedro
A Lei nº 8.142/90 que dispõe sobre a participação da comunidade no Sistema Único de Saúde. Estabelece que os Conselhos de Saúde possuem caráter: