Questão
ID 2492990Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2014 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Cedro
A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde SUS.
Está correto afirmar que:
I. Os Conselhos de Saúde são deliberativos, mas, não são permanentes;
II. Os Conselhos de Saúde são permanentes, mas, não são deliberativos;
III. Os Conselhos de Saúde não possuem caráter permanente e nem deliberativos, mas sim, fiscalizador;
IV. Os Conselho de Saúde possuem caráter permanente e deliberativo.
A opção CORRETA é: