Questão 24928

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 24928

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei Complementar nº 141/2012 - Valores Mínimos a Serem Aplicados em Saúde

Ano: 2019 Banca: COM. EXAM (MPE PR) Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Sobre o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. São consideradas, para fins de apuração da aplicação dos valores mínimos a serem destinados, anualmente, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios com ações e serviços públicos de saúde, as despesas decorrentes de:

Alternativa A:
Remuneração do pessoal ativo, pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores da saúde.
Alternativa B:
Limpeza urbana e remoção de resíduos.
Alternativa C:
Saneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos.
Alternativa D:
Preservação e correção do meio ambiente, realizadas por órgãos de meio ambiente dos entes da Federação ou por entidades não governamentais.
Alternativa E:
Obras de infraestrutura realizadas para beneficiar direta ou diretamente a rede de saúde.

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