Questão 2492387

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2492387

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concorrência

Ano: 2014 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Farias Brito


As compras de insumos farmacêuticos podem ocorrer de forma de emergência ou na modalidade de licitação. A licitação é a forma pela qual se conduz o procedimento licitatório determinados por edital que concordam com os critérios estabelecidos na Lei de Licitação. Sobre as modalidades de licitação, considere as afirmativas abaixo.

I. O Pregão é instituído pela Lei nº 10.520/2002 e pode ser realizado com a presença dos representantes legais das empresas (Pregão Presencial) ou utilizando meios eletrônicos (Pregão Eletrônico).

II. O Registro de Preços é um tipo especial de licitação, em que, ao fim, é firmada uma Ata de Registro de Preços entre interessados, onde são averbados apenas os preços sem que haja necessidade que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.

III. A Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados cadastrados ou não, em número mínimo de 3 (três), o qual apresentem propostas que atendem às condições exigidas no edital até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

Sobre as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas da questão 2492387
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