Questão 2492331

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 2492331

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IX - da Habitação

Ano: 2014 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Farias Brito


“O idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, conforme as disposições legais previstas no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003)”. Analise as afirmativas em relação aos critérios previstos na legislação, face esta prioridade

I. Para garantia de acessibilidade ao idoso, a eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas.

II. Reserva de pelo menos 5% das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

III. Critérios de financiamento cujo valor de prestação mensal não exceda a 40% dos rendimentos de aposentadoria e pensão.

IV. Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso.

Estão CORRETAS apenas as alternativas:

Alternativas da questão 2492331
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