Questão 2492238

O condutor abordado na fiscalização declarou para o Agente que não tinha habilitação, que é menor de idade e não apresentou nenhuma documentação de identificação. Em seguida liga para seu pai e informa que foi abordado pela fiscalização e este logo chega ao local com seus documentos e com uma pessoa habilitada na categoria “A” para conduzir o veículo abordado.

À luz da legislação de trânsito, é possível inferir da situação hipotética apresentada a ocorrência de infração de trânsito de natureza gravíssima, inclusive com responsabilização do pai, proprietário do veículo. Para resguardar a segurança e legitimidade dos seus atos, o Agente da Autoridade decide por não liberar o veículo, mas opta por recolher para o depósito do órgão. Analise os itens abaixo e indique aquele que não pode ser considerado CORRETO de acordo com a Legislação de Trânsito.