Questão
ID 2492225Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
Ano: 2014 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Farias Brito
Em várias cidades do Ceará, inclusive na Região Metropolitana do Cariri, é comum nas ruas e Avenidas o trânsito de veículos ciclomotores. Pessoas aparentemente menores de idade e até mesmo de estatura e aparência de idade mais elevada, já foram vistas conduzindo uma “cinquentinha” como é conhecido popularmente esse tipo de veículo. A resolução 168/04 do CONTRAN estabelece as diretrizes para formalidade do processo de legalidade da condução desse tipo de veículo. O artigo 24 do CTB atribui responsabilidade para organizar o trânsito de ciclomotores ao(s):