Questão 2492143

Colaborar com a União na execução da Vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

Formar consórcios administrativos intermunicipais.

Participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico.

Prestar apoio técnico e financeiro aos municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.