Questão 2491565

A definição da educação básica como formação destinada exclusivamente à preparação para o exercício da cidadania e para o trabalho restringe-se, na LDB, à organização curricular da educação de jovens e adultos, uma vez que os demais níveis e modalidades devem priorizar a excelência acadêmica e o aprofundamento científico.

A descentralização da organização dos sistemas de ensino, prevista nos dispositivos sobre gestão democrática, autoriza os entes federativos a flexibilizarem os conteúdos curriculares obrigatórios, desde que assegurem os conteúdos locais e a identidade regional de cada comunidade escolar.

A concepção de educação como dever da família e do Estado, nos termos da LDB, pressupõe a corresponsabilidade na garantia de padrões mínimos de qualidade, o que implica assegurar, entre outros aspectos, a articulação entre os princípios de liberdade, gestão democrática e valorização dos profissionais da educação.

A vinculação dos sistemas de ensino ao princípio da liberdade de aprender e ensinar permite que as instituições educacionais estabeleçam modelos próprios de avaliação, inclusive com autonomia para definir os critérios de acesso, permanência e progressão dos alunos, desde que em conformidade com suas finalidades pedagógicas.