Questão
ID 2491533Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Tremembé
A Constituição da República Federativa do Brasil (1988), Art. 208, estabelece o dever do Estado com a educação que será efetivado mediante a garantia de: