Questão 2491507 de Direito Constitucional - IDCAP 2025

Questão

ID 2491507

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Tremembé

Em uma escola pública municipal, um grupo de estudantes reclamou ao conselho escolar que o acesso às atividades complementares estava sendo restrito apenas aos alunos com melhor desempenho acadêmico. Além disso, os pais relataram que não foram convidados a participar das reuniões que tratavam das decisões pedagógicas e administrativas da instituição. Diante disso, a comunidade escolar passou a questionar se as ações da direção estavam em conformidade com os princípios constitucionais da educação.

Com base na Constituição Federal, analise a situação e assinale a alternativa que expressa corretamente a violação dos princípios constitucionais e a medida que deve ser adotada:

Alternativa A:
Foram violados os princípios da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e da gestão democrática do ensino público; a escola deve garantir participação da comunidade nas decisões e oferecer oportunidades igualitárias a todos os alunos.
Alternativa B:
O problema se limita ao descumprimento da gratuidade do ensino público, devendo o município arcar com os custos das atividades complementares.
Alternativa C:
A questão refere-se apenas ao padrão de qualidade do ensino, exigindo a aplicação de avaliações externas para medir o desempenho dos alunos.
Alternativa D:
Ocorreu violação do princípio do pluralismo de ideias, sendo suficiente permitir que os professores escolham livremente o conteúdo das aulas.

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Questão 2491507

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