Questão
ID 2491303Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Tremembé
O Manual de procedimentos da vida escolar do Estado de São Paulo (CITEM/DGREM/CVESC, 2020) é um subsídio elaborado pela Secretaria de Estado da Educação, a fim de auxiliar, entre outros aspectos, na organização da vida escolar dos estudantes. Na Parte II desse documento, estão descritas orientações sobre procedimentos de escrituração escolar, mencionando-se como esta é relevante.
Segundo essas orientações, a escola não deverá negar o acesso à educação ao estudante que não tiver a documentação exigida. Porém, caso o estudante seja menor de idade e não tenha certidão de nascimento, é necessário