Questão
ID 2491047Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2019 Banca: EXCELÊNCIA - Excelência Seleções e Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Tremembé
Conforme a Lei n 9. 394 de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: